Os exames nacionais podem ser um instrumento virtuoso no desenho e avaliação da política educativa, na informação que transmitem aos professores sobre os conhecimentos dos seus alunos face aos pares, e como contributo no retrato de uma escola, desde que sejam correta e adequadamente elaborados, comparáveis ao longo do tempo, corrigidos de modo uniforme e, naturalmente, que os seus resultados sejam devidamente enquadrados.
Contudo, os estudos internacionais alertam que a mais-valia dos exames nacionais, e respectivo impacto na qualidade do ensino, depende da realidade particular de cada sistema de ensino, concretamente no que respeita ao grau de autonomia das escolas e ao modelo de prestação de contas em vigor. Em concreto:
i) Em países onde as escolas disfrutam de ampla autonomia na construção do seu currículo e no desenvolvimento de sistemas de avaliação de alunos, é consensual que os exames nacionais contribuem para a melhoria da qualidade educativa;
ii) Em países onde as escolas apenas têm autonomia na gestão dos recursos e na gestão financeira, o benefício resultante da realização de exames nacionais depende do facto dos respectivos resultados serem publicitados; caso sejam, verifica-se uma melhoria na qualidade do ensino;
iii) Em países, como Portugal, onde as escolas benificiam de pouca ou nenhuma autonomia, a introdução de exames nacionais não tem impacto visível nas aprendizagens.
Como se compreende, na medida em que as escolas e professores não têm autonomia para reagir aos resultados dos exames nacionais, nem são por eles responsabilizados, e os pais não têm alternativa de escolha, o incentivo à melhoria é muito reduzido. Nestas circunstâncias, os exames transformam-se numa fonte de frustração, vêem-se fragilizados no seu alcance e são permamentemente utilizados como arma de arremesso política, perdendo-se um excelente instrumento de leitura, análise e avaliação.
Com os milhares ou milhões de euros que se gastam em Portugal na realização de exames nacionais, não será altura de exigirmos uma reflexão mais cuidada e aprofundada sobre o seu impacto na qualidade educativa dos portugueses? Para o ajudar a saber mais sobre a relação entre exames nacionais, autonomia e qualidade do ensino, deixamos alguns estudos, que o convidamos a ler AQUI.
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